A Diretoria de Abastecimento, através de sua Seção de
Fiscalização, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por lei, pelo presente edital NOTIFICA, a
todos aqueles que a este virem e tiverem conhecimento,
que a partir da próxima segunda-feira, 29/03/2010, os
permissionários de licença de trailler deverão promover
a retirada dos equipamentos do logradouro público, com
base no parágrafo 3º do Decreto 1156/2006.
O descumprimento ocasionará o recolhimento e multa,
aplicados na forma da lei.
Bertioga, 16 de março de 2010
Odivaldo Nogueira da Silva Filho
Chefe de Fiscalização
Responsável Interino d Diretoria de Abastecimento
Fonte:
Boletim Oficial do Município