Salvador (22/09/2009) - O município de Camaçari se tornou hoje o primeiro município baiano a assinar o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objeto o ordenamento e desocupação das areias das praias existentes na orla marítima daquele município. De acordo com informações prestadas pela prefeitura municipal, Camaçari tem 42 quilômetros de orla marítima, que abrange toda a extensão entre as praias de Itacimirim e Busca vida.

O TAC foi assinado nas dependências da Cidade do Saber, projeto educacional de Camaçari, pelo prefeito do município, Luiz Caetano, e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), instituição promotora do Termo de

Ajustamento e Conduta; Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Ibama.

O superintendente Celio Pinto, do Ibama na Bahia, esclareceu durante o evento que o órgão participa do TAC como colaborador das instituições envolvidas, em especial da SPU. “O Ibama nesse processo irá delimitar e mapear a faixa de praia de toda a extensão da orla marítima, no prazo de 90 dias, após o repasse pela SPU dos levantamentos aerofotogramétricos disponíveis. Também iremos acompanhar e supervisionar o cumprimento do TAC no que se refere à questão ambiental”, afirmou.

Celio Pinto parabenizou o gestor municipal pela iniciativa do comprometimento com o ordenamento da orla marítima do município, lembrando que a região detém não só uma das mais belas paisagens cênicas do estado como também é uma área de desova das tartarugas marinhas, possuindo uma base do Tamar na praia de Arembepe. Daí a sua importância ecológica.

A Prefeitura Municipal de Camaçari tem a partir de hoje, data da assinatura do TAC, 180 dias para efetuar a identificação e levantamento de todas as barracas, quiosques, e outras construções localizadas na faixa de até 60 metros da linha de preamar; 90 dias para fixar placas em locais visíveis da orla marítima urbanizada, com espaçamento aproximado de 500 metros entre elas, contendo indicação da natureza pública das praias e do seu uso e destinação; 180 dias, a contar da conclusão da demarcação e mapeamento da faixa de praia pelo Ibama, para formular o plano de retirada das construções localizadas me áreas de praias marítimas na orla urbanizada; e finalmente, 720 dias para formular e aprovar o Plano de Gestão Integrada da Orla do Município, de modo participativo com o colegiado municipal, órgãos, instituições e organizações da sociedade interessados.

O superintendente Celio Pinto, informou que já se encontra em discussão com inúmeras outras prefeituras da Bahia o Projeto de Requalificação da Orla, coordenado pelo SPU, com a colaboração do Ibama, e que, inclusive, já está em andamento a elaboração de outros TACs, a serem assinados brevemente, a exemplo do município de Cairú.
Durante o evento, o prefeito e seu secretariado exibiram para os presentes o projeto de revitalização da orla marítima do município de Camaçari, que segundo seus idealizadores, leva em conta os aspectos ambientais da região.

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Carlos Garcia
Ascom Ibama/BA